Política de Uso Aceitável

Data de publicação: 31/05/2025

Esta Política de Uso Aceitável estabelece quais produtos o Usuário não pode comercializar usando a Masa.

A presente Política de Uso Aceitável deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Masa e demais produtos vinculados, bem como a Política de Privacidade da Masa.

Não permitimos a comercialização de produtos proibidos pela Lei

- A Masa não permite a criação de adesões e comercialização de produtos que não são permitidos pela Lei. Aconselhamos que, em caso de dúvidas sobre a legalidade da venda de um produto ou serviço, o Usuário consulte um advogado e verifique a Legislação vigente.

A Masa não autoriza a comercialização de certos produtos por outros motivos, sejam eles estipulados nas Políticas Internas da Masa ou exigidos pela Empresa Parceira.

- A comercialização de alguns produtos é permitida por lei, mas acreditamos que eles não são adequados para nossa plataforma devido ao nível de risco eventualmente contemplado.

Anunciar produtos proibidos é uma infração aos Termos de Uso da Masa

- Anunciar produtos proibidos, restritos ou inadequados é uma infração grave e que pode resultar em:

1. bloqueio temporário ou definitivo da adesão do Usuário;

Responsabilidade do Usuário

Conforme os Termos de Uso da Masa o Usuário é única e exclusivamente responsável pela legalidade e legitimidade dos produtos e serviços que anuncia em sua adesão na Masa. Para oferecer seus produtos e serviços, é dever do Usuário possuir os registros, habilitações, permissões e/ou autorizações exigidos pela legislação ou órgãos administrativos e/ou judiciais e mantê-los sempre vigentes. A Masa NÃO assume qualquer responsabilidade pela existência de produtos ou serviços que infrinjam a legislação, as suas Políticas e/ou qualquer decisão judicial.

A Masa poderá suspender a adesão ou remover os produtos ou serviços que estejam em desacordo com os Termos de Uso da Masa e a presente Política de Uso Aceitável, bem como descredenciar o Usuário da plataforma ou recusar o seu credenciamento. Assim, é dever do Usuário conhecer a presente Política de Uso Aceitável antes de anunciar seus produtos e/ou serviços.

Existem produtos que só podem ser comercializados para maiores de idade e é obrigação do Usuário realizar a verificação de idade do seu cliente. A Masa não se responsabiliza ou é responsável por oferecer esse aviso na adesão, sendo de total responsabilidade do Usuário.

Rol de Produtos Proibidos e Restritos

A Masa disponibiliza um rol de produtos proibidos e restritos para comercialização em sua plataforma. Os produtos listados não poderão ser oferecidos, solicitados, anunciados ou vendidos na sua adesão da Masa.

Este rol meramente exemplificativo e a Masa poderá a seu exclusivo critério adotar as medidas cabíveis incluindo o bloqueio, a recusa de cadastro ou a descredenciamento das adesões de Usuários que comercializem outros produtos e/ou serviços, ainda que não constantes da referida lista, se considerar tal produto um risco à Masa e à Terceiros. Essa extensão da proibição se aplica dada a existência de Políticas Internas da Masa e das Empresas Parceiras para garantir o cumprimento de leis vigentes, evitar fraudes e assim, mitigar riscos de ordem financeira.

Produtos Proibidos - Extensão a todos os serviços da Masa.

O Usuário não pode usar os serviços da Masa, para comercializar produtos ou serviços que:

1. infrinjam qualquer legislação ou os Termos de Uso da Masa e dos seus produtos e serviços;
2. Produtos que ponham em risco a segurança do consumidor;
3. produtos que incentivem, promovam, facilitem ou ensinem pessoas a praticar atividades ilegais;
4. Produtos roubados, incluindo itens digitais e virtuais;
5. Conteúdo que promova ódio, violência, racismo, intimidação ou outras formas de intolerância discriminatória, ou gere ganhos financeiros através de atividades criminosas;
6. Produtos ou Serviços que violem direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou privacidade, ou qualquer outro direito de propriedade de acordo com as leis de qualquer jurisdição;
7. Estejam vinculados a esquemas de pirâmides ou outros programas que visem enriquecimento rápido, ou determinados programas de marketing multinível.
8. Vinculados à aquisição de anuidades ou contratos lotéricos, sistemas de reserva de produtos com pagamento parcelado, contas bancárias offshore para financiar ou refinanciar dívidas de cartão de crédito;
9. Vinculados a oferta ou o recebimento de pagamentos para fins de suborno ou corrupção;
10. Abranjam a comercialização de produtos ou serviços identificados pelas autoridades governamentais ou pela Empresa Parceira como tendo uma alta probabilidade de serem fraudulentos;
11. Ocultação e lavagem de ativos de origem ilícita;
12. Anúncios que tratem de produtos ou serviços inexistentes ou de impossível cumprimento e que possam causar engano aos consumidores ou que aparentam ter como finalidade gerar vendas sem a entrega subsequente do produto ou serviço ofertado;
13. Conteúdo originado de ou destinado a tirar vantagem de acontecimentos sensíveis, como desastres naturais, emergências civis e/ou sanitárias, atos terroristas, atos de violência em massa, desastres naturais, tragédias humanas e semelhantes;
14. Qualquer produto ou serviço sendo oferecido com preço predatório/irreais;
15. Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública.

Produtos Regulados

Alguns produtos ou serviços estão sujeitos a controles específicos, independentemente do valor e quantidade, necessitam da anuência de outros órgãos antes de serem comercializados. Eventualmente, a Masa poderá solicitar que o Usuário comprove que possui determinadas licenças, ficando a seu exclusivo critério, manter ou não a adesão do Usuário ativa na Plataforma.

É dever do Usuário possuir os registros, habilitações, permissões e/ ou autorizações exigidos pela legislação em vigor para oferecer seus produtos e serviços, antes mesmo de anunciar os referidos produtos. A Masa não assume responsabilidade alguma pela existência de produtos ou serviços que infrinjam as suas políticas, qualquer lei ou decisão judicial vigente.

Rol Exemplificativo de Produtos Proibidos e/ou Restritos

O presente Rol é exemplificativo e não taxativo. Eventualmente, a Masa ou a Empresa Parceira poderão descredenciar o Usuário pela comercialização de produtos ou serviços não listados, se identificado nível de risco vinculado às políticas internas da Masa e/ou da Empresa Parceira, independentemente de notificação prévia.